Você já se perguntou o que fazer quando o barulho da vizinhança ultrapassa os limites? E se a árvore do vizinho derruba frutas em seu quintal, elas são suas? Hoje, abordaremos cinco situações relevantes que podem ajudá-los a evitar incômodos e a compreender seus direitos e deveres como vizinhos.
Afinal, saber como preservar a segurança, a saúde e o sossego são essenciais para manter uma convivência harmoniosa. Vamos lá!
Segurança, saúde e sossego: os direitos fundamentais da vizinhança, fundamentados no Código Civil, abarcam a segurança, a saúde e o sossego. É de extrema importância compreender que esses direitos não só asseguram benefícios a vocês, mas também aos seus vizinhos.
Ações cotidianas, tais como cuidar das plantas em sua propriedade para evitar a proliferação de mosquitos transmissores de doenças, controlar o ruído excessivo proveniente de música e televisão, e garantir a segurança estrutural de seu imóvel, são exemplos práticos de como exercer esses direitos.
Uso anormal da propriedade: o Código Civil estabelece normas relacionadas ao uso anormal da propriedade. Lembrem-se de que prejudicar o sossego do vizinho, mesmo sem invadir fisicamente sua propriedade, não é permitido. Qualquer ação que cause incômodo em sua residência pode ser questionada, inclusive judicialmente, a fim de que seja cessada.
Árvores limítrofes e frutos caídos: conforme a lei, os frutos que caem de uma árvore localizada no terreno vizinho pertencem ao proprietário do solo onde eles se encontram, desde que o terreno seja particular. É importante ter esse conhecimento para evitar conflitos desnecessários com seus vizinhos.
Passagem forçada e passagem de cabos e tubulações: o proprietário de um imóvel possui o direito de acessar a via pública. Caso esse acesso seja obstruído, é possível exigir do vizinho que esteja causando tal obstrução não apenas uma indenização, mas também a abertura do acesso.
Além disso, é relevante saber que, mediante indenização, você pode ser obrigado a tolerar a passagem de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública em sua propriedade, desde que não haja outra alternativa viável.
Limites entre prédios e construções: é fundamental respeitar os limites entre as propriedades vizinhas. Ao construir, certifiquem-se de que sua estrutura não invada a propriedade do vizinho. O respeito mútuo é essencial para evitar conflitos e preservar um ambiente harmonioso na vizinhança.
Vale destacar que o controle de ruídos é um tema recorrente que pode gerar denúncias e processos concretos. A Norma Brasileira 10151 estabelece critérios aceitáveis de ruído em áreas residenciais, sendo permitidos até 55 decibéis durante o dia e 50 decibéis durante a noite. Valores acima desses limites podem ser questionados e levados às autoridades competentes para fiscalização.
Os regimentos internos dos condomínios devem estar em conformidade com a legislação nacional, mas também devem considerar as necessidades e realidades individuais dos moradores, desde que não infrinjam os direitos básicos estabelecidos em lei.
Esperamos que essas informações sejam valiosas para todos vocês, nossos estimados leitores. Cuidar do direito da vizinhança é essencial para manter um convívio harmonioso e respeitoso.
Até a próxima edição!