De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, aproximadamente metade dos imóveis no Brasil apresentam alguma forma de irregularidade e a ausência de registro no Cartório de Imóveis é a principal delas. Tal situação frequentemente resulta em problemas que podem requerer intervenção judicial, uma vez que, segundo a legislação brasileira,...
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Entenda seus direitos e deveres como vizinho.
Você já se perguntou o que fazer quando o barulho da vizinhança ultrapassa os limites? E se a árvore do vizinho derruba frutas em seu quintal, elas são suas? Hoje, abordaremos cinco situações relevantes que podem ajudá-los a evitar incômodos e a compreender seus direitos e deveres como vizinhos. Afinal,...
Sem registros, o imóvel pode ser alvo de disputas.
Uma importante decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona a discussão sobre a necessidade do registro imobiliário para a consolidação da propriedade. O caso em questão envolveu uma disputa entre os compradores de um imóvel, que haviam assinado um contrato de compra e venda,...
Justiça em números: Principais causas de processos trabalhistas reveladas!
Segundo a 19ª edição do relatório “Justiça em Números”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro, o Direito do Trabalho foi o tema mais presente nas três primeiras posições em termos de frequência. Segundo o relatório, foram mais de 9.093.217 de ações movidas de rescisão de contrato de...
Atualizações sobre a lei 14.195 acerca da desburocratização empresarial
Confira alguns vetos do Presidente Jair Bolsonaro em temas de importante relevância, como o dos artigos que previam a extinção da Sociedade Simples, ou seja, aquelas Sociedades sem o elemento empresa, que são constituídas através de Registro de seus atos no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Nova MP retoma redução de jornadas e salários
Veja como isso impacta a sua empresa. Publicada em 28.04.2021, a Medida Provisória n.º 1.045, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEm e dispõe sobre medidas complementares no âmbito trabalhista. A MP n.º 1.045 é uma reedição das medidas trazidas pela MP...
CGR de Capelinha (MG) agora em novo endereço
A nova sede da Correa Gomes & Rodrigues Advocacia Empresarial no município de Capelinha (MG) agora está em um ponto privilegiado bem em frente ao Fórum Municipal. Anote o novo endereço: Rua Capitão Domingos Pimenta, 20 Sala 202 – Centro – 39.680-000 – Capelinha – MG