Segundo a 19ª edição do relatório “Justiça em Números”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro, o Direito do Trabalho foi o tema mais presente nas três primeiras posições em termos de frequência.
Segundo o relatório, foram mais de 9.093.217 de ações movidas de rescisão de contrato de trabalho, seguidos por questões relacionadas à duração do trabalho (4.659.181) e ações que dizem respeito às verbas remuneratórias e indenizatórias e aos benefícios, que somaram cerca de 4.399.429, representando 13% do total.
Existem várias razões pelas quais os funcionários podem tomar essa medida legal, e compreender esses motivos é essencial para garantir um ambiente de trabalho saudável e evitar conflitos desnecessários. Por isso, listamos algumas das principais causas que podem resultar em processos trabalhistas. Confira!
- Condições de trabalho inseguras: se um trabalhador se ferir devido às más condições de trabalho ou situações insalubres, ele pode entrar com um processo contra o empregador alegando negligência ou violação de normas de saúde e segurança no trabalho.
- Falta de pagamento de horas extras: colaboradores celetistas trabalham 44 horas semanais, 8 horas diárias, conforme a Constituição (CF, art. 7º, inc. XII). Horas além disso são consideradas extras.
- Violação dos direitos do empregado: isso pode incluir negação de licença maternidade ou paternidade, não fornecimento de intervalos adequados para descanso e alimentação, falta de acesso a benefícios legais, entre outros.
- Danos morais: dano moral ocorre quando o colaborador se sente ofendido, constrangido e exposto a situações intimidadoras, violentas e opressoras no ambiente de trabalho. Se isso acontecer, é direito do funcionário recorrer à Justiça do Trabalho.
Para evitar esses tipos de situações, a assistência jurídica é fundamental para orientar e assegurar a conformidade legal, prevenindo potenciais problemas e promovendo um ambiente de trabalho saudável.
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