{"id":767,"date":"2023-08-11T19:01:45","date_gmt":"2023-08-11T22:01:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/?p=767"},"modified":"2023-08-11T19:01:46","modified_gmt":"2023-08-11T22:01:46","slug":"e-possivel-fazer-usucapiao-de-imovel-comercial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/e-possivel-fazer-usucapiao-de-imovel-comercial\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel fazer usucapi\u00e3o de im\u00f3vel comercial?"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/c%C3%B4rrea-gomes-rodrigues-advogados\/\"><\/a><\/p>\n<p class=\"reader-text-block__paragraph\">De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo\u00a0<strong>Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, aproximadamente metade dos im\u00f3veis no Brasil apresentam alguma forma de irregularidade e a aus\u00eancia de registro no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis\u00a0<\/strong>\u00e9 a principal delas. Tal situa\u00e7\u00e3o frequentemente resulta em problemas que podem requerer interven\u00e7\u00e3o judicial, uma vez que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, somente o detentor do registro em seu nome \u00e9 reconhecido como propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/p>\n<p class=\"reader-text-block__paragraph\">Diante disso, surge uma d\u00favida: \u00e9 poss\u00edvel fazer usucapi\u00e3o de im\u00f3vel comercial? A resposta \u00e9 sim, desde que sejam preenchidos os requisitos legais para tal.<\/p>\n<p class=\"reader-text-block__paragraph\">A usucapi\u00e3o nada mais do que um instituto jur\u00eddico que permite adquirir a propriedade de um im\u00f3vel pela posse prolongada e ininterrupta, desde que cumpridas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, como a posse mansa e pac\u00edfica, ininterrupta e com inten\u00e7\u00e3o de dono pelo prazo estipulado em lei, que geralmente \u00e9 de\u00a0<strong>10 anos.<\/strong><\/p>\n<p class=\"reader-text-block__paragraph\">No caso do Brasil, em especial, o<strong>\u00a0C\u00f3digo Civil prev\u00ea a possibilidade de usucapi\u00e3o de bens im\u00f3veis, sejam eles de natureza residencial, comercial ou rural.<\/strong><\/p>\n<p class=\"reader-text-block__paragraph\">Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental apresentar documenta\u00e7\u00e3o e provas que atestem a posse e o exerc\u00edcio de atividades comerciais no im\u00f3vel durante o per\u00edodo exigido pela lei, que podem incluir contratos de loca\u00e7\u00e3o, notas fiscais, alvar\u00e1s de funcionamento, entre outros documentos que demonstrem a utiliza\u00e7\u00e3o comercial cont\u00ednua do im\u00f3vel, e, ainda, que a utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 fruto de loca\u00e7\u00e3o ou arrendamento, por exemplo.<\/p>\n<p class=\"reader-text-block__paragraph\">No caso de o im\u00f3vel ser unidade aut\u00f4noma de condom\u00ednio edif\u00edcio, em 2017 foi inclu\u00edda na\u00a0<strong>Lei dos Registros P\u00fablicos a dispensa do consentimento dos titulares de direitos reais e outros direitos registrados ou averbados na matr\u00edcula dos im\u00f3veis confinantes e bastar\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o do s\u00edndico para se manifestar.<\/strong>\u00a0Ou seja, para usucapi\u00e3o de sala comercial em edif\u00edcios, n\u00e3o \u00e9 preciso chamar todos os vizinhos.<\/p>\n<p class=\"reader-text-block__paragraph\">Vale ressaltar tamb\u00e9m que cada caso \u00e9 \u00fanico e pode haver particularidades nas legisla\u00e7\u00f5es estaduais e municipais que regem o procedimento de usucapi\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"reader-text-block__paragraph\">Portanto, \u00e9 recomendado buscar a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especializado em direito imobili\u00e1rio para avaliar a viabilidade e acompanhar todo o processo de usucapi\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"reader-text-block__paragraph\"><strong>Precisa de ajuda?\u00a0<\/strong>Acesse o site e fale com um de nossos consultores jur\u00eddicos:\u00a0<a href=\"https:\/\/cgr.adv.br\/\">https:\/\/cgr.adv.br\/<\/a><\/p>\n<p class=\"reader-text-block__paragraph\">\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo\u00a0Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, aproximadamente metade dos im\u00f3veis no Brasil apresentam alguma forma de irregularidade e a aus\u00eancia de registro no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis\u00a0\u00e9 a principal delas. Tal situa\u00e7\u00e3o frequentemente resulta em problemas que podem requerer interven\u00e7\u00e3o judicial, uma vez que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, somente o detentor do registro em seu nome \u00e9 reconhecido como propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. Diante disso, surge uma d\u00favida: \u00e9 poss\u00edvel fazer usucapi\u00e3o de im\u00f3vel comercial? A resposta \u00e9 sim, desde que sejam preenchidos os requisitos legais para tal. A usucapi\u00e3o nada mais do que um instituto jur\u00eddico que permite adquirir a propriedade de um im\u00f3vel pela posse prolongada e ininterrupta, desde que cumpridas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, como a posse mansa e pac\u00edfica, ininterrupta e com inten\u00e7\u00e3o de dono pelo prazo estipulado em lei, que geralmente \u00e9 de\u00a010 anos. No caso do Brasil, em especial, o\u00a0C\u00f3digo Civil prev\u00ea a possibilidade de usucapi\u00e3o de bens im\u00f3veis, sejam eles de natureza residencial, comercial ou rural. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental apresentar documenta\u00e7\u00e3o e provas que atestem a posse e o exerc\u00edcio de atividades comerciais no im\u00f3vel durante o per\u00edodo exigido pela lei, que podem incluir contratos de loca\u00e7\u00e3o, notas fiscais, alvar\u00e1s de funcionamento, entre outros documentos que demonstrem a utiliza\u00e7\u00e3o comercial cont\u00ednua do im\u00f3vel, e, ainda, que a utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 fruto de loca\u00e7\u00e3o ou arrendamento, por exemplo. 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No caso do Brasil, em especial, o\u00a0C\u00f3digo Civil prev\u00ea a possibilidade de usucapi\u00e3o de bens im\u00f3veis, sejam eles de natureza residencial, comercial ou rural. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental apresentar documenta\u00e7\u00e3o e provas que atestem a posse e o exerc\u00edcio de atividades comerciais no im\u00f3vel durante o per\u00edodo exigido pela lei, que podem incluir contratos de loca\u00e7\u00e3o, notas fiscais, alvar\u00e1s de funcionamento, entre outros documentos que demonstrem a utiliza\u00e7\u00e3o comercial cont\u00ednua do im\u00f3vel, e, ainda, que a utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 fruto de loca\u00e7\u00e3o ou arrendamento, por exemplo. 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