{"id":761,"date":"2023-08-11T18:41:40","date_gmt":"2023-08-11T21:41:40","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/?p=761"},"modified":"2023-08-11T18:41:41","modified_gmt":"2023-08-11T21:41:41","slug":"sem-registros-o-imovel-pode-ser-alvo-de-disputas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/sem-registros-o-imovel-pode-ser-alvo-de-disputas\/","title":{"rendered":"Sem registros, o im\u00f3vel pode ser alvo de disputas."},"content":{"rendered":"<p><span data-contrast=\"auto\">Uma importante decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) trouxe \u00e0 tona a discuss\u00e3o sobre a necessidade do registro imobili\u00e1rio para a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade.\u00a0<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">O caso em quest\u00e3o envolveu uma disputa entre os compradores de um im\u00f3vel, que haviam assinado um contrato de compra e venda, mas n\u00e3o o registraram em cart\u00f3rio, e os arrematantes do mesmo im\u00f3vel em uma hasta p\u00fablica para quitar uma d\u00edvida dos propriet\u00e1rios anteriores.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">A decis\u00e3o proferida pela Relatora Ministra Nancy Andrighi e acompanhada pelos demais julgadores foi favor\u00e1vel aos arrematantes, entendendo que o direito \u00e0 propriedade cabe a eles, mesmo diante da exist\u00eancia de um contrato de compra e venda n\u00e3o registrado.\u00a0<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">A ministra ressaltou que a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade imobili\u00e1ria ocorre somente com o registro do t\u00edtulo aquisitivo na matr\u00edcula do im\u00f3vel, conforme exigido pelo <\/span><b><span data-contrast=\"auto\">C\u00f3digo Civil<\/span><\/b><span data-contrast=\"auto\"> e pela <\/span><b><span data-contrast=\"auto\">Lei de<\/span><\/b> <b><span data-contrast=\"auto\">Registro P\u00fablico.<\/span><\/b><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">Essa decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia do registro imobili\u00e1rio como forma de seguran\u00e7a jur\u00eddica. Sem o devido registro, contratos de compra e venda podem n\u00e3o ser opon\u00edveis a terceiros de boa-f\u00e9 que adquirem o im\u00f3vel em uma venda judicial. O registro confere publicidade e prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos compradores, evitando disputas e incertezas quanto \u00e0 propriedade.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">\u00c9 fundamental que os interessados em adquirir um im\u00f3vel se atentem ao processo de registro, pois apenas com essa formalidade o neg\u00f3cio estar\u00e1 devidamente assegurado e respaldado pela lei.\u00a0<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">O registro imobili\u00e1rio \u00e9 uma garantia para todos os envolvidos, trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitando surpresas desagrad\u00e1veis no futuro.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">A decis\u00e3o do STJ destaca a import\u00e2ncia de se cumprir as exig\u00eancias legais no processo de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. O registro em cart\u00f3rio \u00e9 fundamental para consolidar a propriedade e evitar disputas futuras.\u00a0<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">Nesse sentido, contar com a orienta\u00e7\u00e3o de profissionais especializados pode ser de grande valia para garantir a correta condu\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites imobili\u00e1rios e proteger os direitos dos compradores.<\/span><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><b><span data-contrast=\"auto\">Precisa de ajuda? <\/span><\/b><span data-contrast=\"auto\">Acesse o site e fale com um de nossos consultores jur\u00eddicos: <\/span><a href=\"https:\/\/cgr.adv.br\/\"><span data-contrast=\"none\">https:\/\/cgr.adv.br\/<\/span><\/a>\u00a0<br \/><span data-ccp-props=\"{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559740&quot;:240}\">\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma importante decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) trouxe \u00e0 tona a discuss\u00e3o sobre a necessidade do registro imobili\u00e1rio para a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade.\u00a0\u00a0 O caso em quest\u00e3o envolveu uma disputa entre os compradores de um im\u00f3vel, que haviam assinado um contrato de compra e venda, mas n\u00e3o o registraram em cart\u00f3rio, e os arrematantes do mesmo im\u00f3vel em uma hasta p\u00fablica para quitar uma d\u00edvida dos propriet\u00e1rios anteriores.\u00a0 A decis\u00e3o proferida pela Relatora Ministra Nancy Andrighi e acompanhada pelos demais julgadores foi favor\u00e1vel aos arrematantes, entendendo que o direito \u00e0 propriedade cabe a eles, mesmo diante da exist\u00eancia de um contrato de compra e venda n\u00e3o registrado.\u00a0\u00a0 A ministra ressaltou que a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade imobili\u00e1ria ocorre somente com o registro do t\u00edtulo aquisitivo na matr\u00edcula do im\u00f3vel, conforme exigido pelo C\u00f3digo Civil e pela Lei de Registro P\u00fablico.\u00a0 Essa decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia do registro imobili\u00e1rio como forma de seguran\u00e7a jur\u00eddica. 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Sem o devido registro, contratos de compra e venda podem n\u00e3o ser opon\u00edveis a terceiros de boa-f\u00e9 que adquirem o im\u00f3vel em uma venda judicial. O registro confere publicidade e prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos compradores, evitando disputas e incertezas quanto \u00e0 propriedade.\u00a0 \u00c9 fundamental que os interessados em adquirir um im\u00f3vel se atentem ao processo de registro, pois apenas com essa formalidade o neg\u00f3cio estar\u00e1 devidamente assegurado e respaldado pela lei.\u00a0\u00a0 O registro imobili\u00e1rio \u00e9 uma garantia para todos os envolvidos, trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitando surpresas desagrad\u00e1veis no futuro.\u00a0 A decis\u00e3o do [&hellip;]","og_url":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/sem-registros-o-imovel-pode-ser-alvo-de-disputas\/","og_site_name":"CGR - Corr\u00eaa Gomes &amp; Rodrigues - Advocacia Empresarial","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/cgr.adv.br\/","article_published_time":"2023-08-11T21:41:40+00:00","article_modified_time":"2023-08-11T21:41:41+00:00","og_image":[{"width":2560,"height":1707,"url":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/homem-com-contrato-para-seu-novo-trabalho-de-escritorio-apos-a-entrevista-scaled.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"admin","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"admin","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/sem-registros-o-imovel-pode-ser-alvo-de-disputas\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/sem-registros-o-imovel-pode-ser-alvo-de-disputas\/"},"author":{"name":"admin","@id":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/#\/schema\/person\/b83f6fc7ca43345c9082c2401fbe2b57"},"headline":"Sem registros, o im\u00f3vel pode ser alvo de disputas.","datePublished":"2023-08-11T21:41:40+00:00","dateModified":"2023-08-11T21:41:41+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/sem-registros-o-imovel-pode-ser-alvo-de-disputas\/"},"wordCount":380,"publisher":{"@id":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/sem-registros-o-imovel-pode-ser-alvo-de-disputas\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/homem-com-contrato-para-seu-novo-trabalho-de-escritorio-apos-a-entrevista-scaled.jpg","inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/sem-registros-o-imovel-pode-ser-alvo-de-disputas\/","url":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/sem-registros-o-imovel-pode-ser-alvo-de-disputas\/","name":"Sem registros, o im\u00f3vel pode ser alvo de disputas. | CGR - Corr\u00eaa Gomes &amp; 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