{"id":627,"date":"2021-01-07T18:25:50","date_gmt":"2021-01-07T21:25:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/?p=627"},"modified":"2021-01-11T15:06:53","modified_gmt":"2021-01-11T18:06:53","slug":"fim-do-programa-de-suspensao-do-contrato-de-trabalho-e-reducao-da-jornada-e-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/fim-do-programa-de-suspensao-do-contrato-de-trabalho-e-reducao-da-jornada-e-salarios\/","title":{"rendered":"Fim do Programa de Suspens\u00e3o do Contrato de Trabalho e Redu\u00e7\u00e3o da Jornada e Sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

O programa que permitia a redu\u00e7\u00e3o salarial em decorr\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria e a suspens\u00e3o do contrato de trabalho teve sua validade suspensa em 31 de dezembro de 2020, tendo em vista que o Decreto 10.517\/20<\/a>, assinado em outubro de 2020, que prorrogava o Benef\u00edcio Emergencial institu\u00eddo pelo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda, por mais 60 dias, perdeu sua validade.<\/p>\n

Voltam a valer os contratos e as regras contratuais acordadas antes da Pandemia, ou seja, as jornadas e sal\u00e1rios originais, sem redu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesta hora, as empresas devem observar os per\u00edodos de estabilidade dos empregados que tiveram o seu contrato de trabalho suspenso ou com a carga hor\u00e1ria reduzida.<\/u><\/strong><\/p>\n

O trabalhador que teve a jornada reduzida ou o contrato suspenso, ter\u00e1 garantia de emprego, enquanto perdurar a redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 igual per\u00edodo posterior ao restabelecimento da jornada normal<\/u><\/strong>. Para exemplificar, caso a redu\u00e7\u00e3o tenha perdurado por dois meses, ao empregado \u00e9 garantida sua estabilidade provis\u00f3ria no emprego enquanto durou a redu\u00e7\u00e3o (dois meses), mais dois meses ap\u00f3s o retorno \u00e0 jornada normal. Caso o contrato tenha sido suspenso por cinco meses, ap\u00f3s o retorno ao trabalho, o empregado tem garantia de cinco meses.<\/p>\n

A ruptura contratual sem justa causa ocorrida no curso da garantia provis\u00f3ria no emprego gera o direito do empregado \u00e0s verbas rescis\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o detalhada na lei 14.020 de julho de 2020, que assim estabelece:<\/p>\n

    \n
  1. 50% (cinquenta por cento) do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) e inferior a 50% (cinquenta por cento);<\/li>\n
  2. 75% (setenta e cinco por cento) do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) e inferior a 70% (setenta por cento); ou<\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    • 100% (cem por cento) do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, nas hip\u00f3teses de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio em percentual igual ou superior a 70% (setenta por cento) ou de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n

      A base de c\u00e1lculo utilizada para as verbas rescis\u00f3rias deve ser o sal\u00e1rio integral do empregado, sem considerar a redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o.<\/p>\n

      Importante frisar que a estabilidade e o pagamento das verbas, em caso de n\u00e3o cumprimento desta, n\u00e3o se aplica \u00e0s hip\u00f3teses de pedido de demiss\u00e3o ou dispensa por justa causa do empregado.<\/p>\n

      Permanecemos \u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o,<\/p>\n

      CORR\u00caA GOMES & RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O programa que permitia a redu\u00e7\u00e3o salarial em decorr\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria e a suspens\u00e3o do contrato de trabalho teve sua validade suspensa em 31 de dezembro de 2020, tendo em vista que o Decreto 10.517\/20, assinado em outubro de 2020, que prorrogava o Benef\u00edcio Emergencial institu\u00eddo pelo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda, por mais 60 dias, perdeu sua validade. Voltam a valer os contratos e as regras contratuais acordadas antes da Pandemia, ou seja, as jornadas e sal\u00e1rios originais, sem redu\u00e7\u00f5es. Nesta hora, as empresas devem observar os per\u00edodos de estabilidade dos empregados que tiveram o seu contrato de trabalho suspenso ou com a carga hor\u00e1ria reduzida. O trabalhador que teve a jornada reduzida ou o contrato suspenso, ter\u00e1 garantia de emprego, enquanto perdurar a redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 igual per\u00edodo posterior ao restabelecimento da jornada normal. Para exemplificar, caso a redu\u00e7\u00e3o tenha perdurado por dois meses, ao empregado \u00e9 garantida sua estabilidade provis\u00f3ria no emprego enquanto durou a redu\u00e7\u00e3o (dois meses), mais dois meses ap\u00f3s o retorno \u00e0 jornada normal. Caso o contrato tenha sido suspenso por cinco meses, ap\u00f3s o retorno ao trabalho, o empregado tem garantia de cinco meses. A ruptura contratual sem justa causa ocorrida no curso da garantia provis\u00f3ria no emprego gera o direito do empregado \u00e0s verbas rescis\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o detalhada na lei 14.020 de julho de 2020, que assim estabelece: 50% (cinquenta por cento) do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":629,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-627","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-covid-19"],"yoast_head":"\nFim do Programa de Suspens\u00e3o do Contrato de Trabalho e Redu\u00e7\u00e3o da Jornada e Sal\u00e1rios | CGR - Corr\u00eaa Gomes & Rodrigues - Advocacia Empresarial<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/fim-do-programa-de-suspensao-do-contrato-de-trabalho-e-reducao-da-jornada-e-salarios\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Fim do Programa de Suspens\u00e3o do Contrato de Trabalho e Redu\u00e7\u00e3o da Jornada e Sal\u00e1rios | CGR - Corr\u00eaa Gomes & Rodrigues - Advocacia Empresarial\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O programa que permitia a redu\u00e7\u00e3o salarial em decorr\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria e a suspens\u00e3o do contrato de trabalho teve sua validade suspensa em 31 de dezembro de 2020, tendo em vista que o Decreto 10.517\/20, assinado em outubro de 2020, que prorrogava o Benef\u00edcio Emergencial institu\u00eddo pelo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda, por mais 60 dias, perdeu sua validade. 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Voltam a valer os contratos e as regras contratuais acordadas antes da Pandemia, ou seja, as jornadas e sal\u00e1rios originais, sem redu\u00e7\u00f5es. Nesta hora, as empresas devem observar os per\u00edodos de estabilidade dos empregados que tiveram o seu contrato de trabalho suspenso ou com a carga hor\u00e1ria reduzida. O trabalhador que teve a jornada reduzida ou o contrato suspenso, ter\u00e1 garantia de emprego, enquanto perdurar a redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 igual per\u00edodo posterior ao restabelecimento da jornada normal. Para exemplificar, caso a redu\u00e7\u00e3o tenha perdurado por dois meses, ao empregado \u00e9 garantida sua estabilidade provis\u00f3ria no emprego enquanto durou a redu\u00e7\u00e3o (dois meses), mais dois meses ap\u00f3s o retorno \u00e0 jornada normal. Caso o contrato tenha sido suspenso por cinco meses, ap\u00f3s o retorno ao trabalho, o empregado tem garantia de cinco meses. 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