O Governo Federal editou na noite dessa segunda-feira (13\/07\/2020), o Decreto n\u00ba10.422, que permite a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de suspens\u00e3o do contrato de trabalho e redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rios.<\/p>\n
A MP 936, que determinou essas medidas, foi sancionada com a Lei n\u00ba 14.020, no dia 6 de julho de 2020. A MP previa que os contratos de trabalho poderiam ser suspensos por at\u00e9 dois meses, e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios, por at\u00e9 tr\u00eas meses.<\/p>\n
Pelo novo Decreto, o prazo m\u00e1ximo para celebrar acordo de redu\u00e7\u00e3o proporcional <\/u><\/strong>da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio de que trata a Lei n\u00ba 14.020 de 2020, fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias<\/u><\/strong>.<\/p>\n J\u00e1 o prazo m\u00e1ximo para celebrar o acordo de suspens\u00e3o <\/u><\/strong>tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, conforme o art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 14.020, fica acrescido de sessenta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias<\/u><\/strong>.<\/p>\n Ainda segundo o Decreto, a suspens\u00e3o<\/u><\/strong> do contrato de trabalho poder\u00e1 ser efetuada de forma fracionada<\/u><\/strong>, em per\u00edodos sucessivos ou intercalados, desde que<\/u><\/strong> esses per\u00edodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que n\u00e3o seja excedido o prazo de cento de vinte dias.<\/u><\/strong><\/p>\n Importante ressaltar que essa prorroga\u00e7\u00e3o, a princ\u00edpio, somente \u00e9 poss\u00edvel para aqueles contratos que j\u00e1 tiveram a jornada e sal\u00e1rios reduzidos ou suspensos<\/u><\/strong>, por meio de acordos individuais, n\u00e3o sendo poss\u00edvel ampliar esse per\u00edodo para novos acordos. Ou seja, caso a empresa decida fazer, nessa data, a suspens\u00e3o do contrato ou redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rios, somente poder\u00e1 fazer por 60 e 90 dias, respectivamente.\u00a0<\/p>\n Outro ponto que merece aten\u00e7\u00e3o diz respeito ao c\u00f4mputo dos dias j\u00e1 suspensos ou com redu\u00e7\u00e3o de jornada.<\/p>\n Conforme previs\u00e3o legal, os per\u00edodos de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e de sal\u00e1rio ou de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho utilizados at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o do Decreto, ou seja, at\u00e9 13 de julho de 2020, ser\u00e3o computados para fins de contagem dos limites m\u00e1ximos do acr\u00e9scimo de prazos. Ou seja, se o contrato estava suspenso h\u00e1 30 dias, esse per\u00edodo anterior \u00e9 somado \u00a0ao prazo total de 120 dias previsto no Decreto, \u00a0podendo, assim, ser prorrogada a suspens\u00e3o por mais 90 dias.<\/p>\n Essa prorroga\u00e7\u00e3o dever ser feita por meio de acordo individual, com anteced\u00eancia de 48 horas, devendo a empresa comunicar tanto ao Sindicato da Categoria, quanto ao Minist\u00e9rio da Economia, no prazo de dez dias, a contar da prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c0 inteira disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n CORR\u00caA GOMES & RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo Federal editou na noite dessa segunda-feira (13\/07\/2020), o Decreto n\u00ba10.422, que permite a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de suspens\u00e3o do contrato de trabalho e redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rios. A MP 936, que determinou essas medidas, foi sancionada com a Lei n\u00ba 14.020, no dia 6 de julho de 2020. A MP previa que os contratos de trabalho poderiam ser suspensos por at\u00e9 dois meses, e redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios, por at\u00e9 tr\u00eas meses. Pelo novo Decreto, o prazo m\u00e1ximo para celebrar acordo de redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio de que trata a Lei n\u00ba 14.020 de 2020, fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias. J\u00e1 o prazo m\u00e1ximo para celebrar o acordo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, conforme o art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 14.020, fica acrescido de sessenta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias. Ainda segundo o Decreto, a suspens\u00e3o do contrato de trabalho poder\u00e1 ser efetuada de forma fracionada, em per\u00edodos sucessivos ou intercalados, desde que esses per\u00edodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que n\u00e3o seja excedido o prazo de cento de vinte dias. Importante ressaltar que essa prorroga\u00e7\u00e3o, a princ\u00edpio, somente \u00e9 poss\u00edvel para aqueles contratos que j\u00e1 tiveram a jornada e sal\u00e1rios reduzidos ou suspensos, por meio de acordos individuais, n\u00e3o sendo poss\u00edvel ampliar esse per\u00edodo para novos acordos. Ou seja, caso a empresa decida fazer, nessa data, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":617,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,4],"tags":[],"class_list":["post-589","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-covid-19","category-direito-trabalhista"],"yoast_head":"\n