{"id":576,"date":"2020-05-06T11:44:48","date_gmt":"2020-05-06T14:44:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/?p=576"},"modified":"2020-05-06T11:56:49","modified_gmt":"2020-05-06T14:56:49","slug":"stf-e-o-coronavirus-como-doenca-laboral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/stf-e-o-coronavirus-como-doenca-laboral\/","title":{"rendered":"STF e o Coronav\u00edrus como doen\u00e7a laboral"},"content":{"rendered":"<p><strong>EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 DECIS\u00c3O DO STF SOBRE A CONSIDERA\u00c7\u00c3O DO CORONAV\u00cdRUS COMO DOEN\u00c7A OCUPACIONAL, ENTENDEMOS O SEGUINTE:<\/strong><\/p>\n<p>Foram julgadas sete ADIs (A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade), em conjunto. A maioria dos Ministros acompanhou o voto do Relator Marco Aur\u00e9lio, para suspender os artigos 29 e 31 da MP 927\/20.<\/p>\n<p>O artigo 29 restringia as possibilidades de ser considerada doen\u00e7a ocupacional a contamina\u00e7\u00e3o por coronav\u00edrus e o artigo 31 limitava a atua\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais do trabalho.<\/p>\n<p>Pelo texto da medida provis\u00f3ria, o empregado deveria comprovar o nexo causal entre o cont\u00e1gio e as atividades por ele desempenhadas, para que sua contamina\u00e7\u00e3o fosse considerada doen\u00e7a ocupacional, ou seja, deveria comprovar que contraiu o Covid-19 em raz\u00e3o do trabalho. O Supremo, por sua vez, entendeu que, embora o texto n\u00e3o proibisse a caracteriza\u00e7\u00e3o da Covid-19 como doen\u00e7a ocupacional, a reda\u00e7\u00e3o do texto limitava a busca por direitos, na medida que o empregado deveria comprovar o nexo causal e, muitas vezes \u00e9 imposs\u00edvel saber onde se deu o contagio.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do STF, ent\u00e3o, facilitou o reconhecimento da contamina\u00e7\u00e3o como provinda do ambiente laboral. Essa decis\u00e3o atinge, principalmente, os profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade que trabalham em farm\u00e1cias e atendem em padarias e supermercados, por exemplo.<\/p>\n<p>Entendemos que, agora, mais do que nunca, as empresas devem fornecer EPIs aos seu funcion\u00e1rios, como luvas, m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel, fazer anota\u00e7\u00e3o na ficha de EPI comprovando que est\u00e3o entregando esses itens aos funcion\u00e1rios, al\u00e9m de adotar todas as medidas de distanciamento poss\u00edvel, como espa\u00e7amento entre as mesas e postos de trabalho, limpeza constante e real do ambiente de trabalho, banheiros, mesas, computadores, telefones etc.<\/p>\n<p>Devem proibir o compartilhamento de itens pessoais, de utens\u00edlios de cozinha, como copos, talhares e pratos, fazer medi\u00e7\u00e3o de temperatura, talvez at\u00e9 obrigar os empregados \u00e0 troca de roupa e sapatos antes do in\u00edcio da jornada, a depender da situa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o manteve, tamb\u00e9m, plena compet\u00eancia fiscalizat\u00f3ria dos auditores do trabalho e n\u00e3o apenas para orientar, como previa a MP.<\/p>\n<p>Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>CLIQUE ABAIXO PARA VISUALIZAR OU BAIXAR O PDF COM O CONTE\u00daDO DO PARECER:<\/strong><\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/blog.cgr.adv.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/STF-CORONAV\u00cdRUS-COMO-DOEN\u00c7A-OCUPACIONAL.pdf\">STF &#8211; CORONAV\u00cdRUS COMO DOEN\u00c7A OCUPACIONAL<\/a><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 DECIS\u00c3O DO STF SOBRE A CONSIDERA\u00c7\u00c3O DO CORONAV\u00cdRUS COMO DOEN\u00c7A OCUPACIONAL, ENTENDEMOS O SEGUINTE: Foram julgadas sete ADIs (A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade), em conjunto. A maioria dos Ministros acompanhou o voto do Relator Marco Aur\u00e9lio, para suspender os artigos 29 e 31 da MP 927\/20. O artigo 29 restringia as possibilidades de ser considerada doen\u00e7a ocupacional a contamina\u00e7\u00e3o por coronav\u00edrus e o artigo 31 limitava a atua\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais do trabalho. Pelo texto da medida provis\u00f3ria, o empregado deveria comprovar o nexo causal entre o cont\u00e1gio e as atividades por ele desempenhadas, para que sua contamina\u00e7\u00e3o fosse considerada doen\u00e7a ocupacional, ou seja, deveria comprovar que contraiu o Covid-19 em raz\u00e3o do trabalho. O Supremo, por sua vez, entendeu que, embora o texto n\u00e3o proibisse a caracteriza\u00e7\u00e3o da Covid-19 como doen\u00e7a ocupacional, a reda\u00e7\u00e3o do texto limitava a busca por direitos, na medida que o empregado deveria comprovar o nexo causal e, muitas vezes \u00e9 imposs\u00edvel saber onde se deu o contagio. A decis\u00e3o do STF, ent\u00e3o, facilitou o reconhecimento da contamina\u00e7\u00e3o como provinda do ambiente laboral. Essa decis\u00e3o atinge, principalmente, os profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade que trabalham em farm\u00e1cias e atendem em padarias e supermercados, por exemplo. 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